O cenário do bairro Lagoinha, em Balneário Gaivota, está passando por uma transformação histórica. Após décadas de espera, obras de mobilidade urbana começam a dar uma nova cara à região, garantindo mais infraestrutura, acessibilidade e qualidade de vida para moradores e visitantes.
Nesta semana, a Prefeitura Municipal deu mais um importante passo ao iniciar a aplicação de pedra brita na Rua Sombrio, etapa que sucede os trabalhos de terraplanagem e instalação de meio-fio.
A intervenção traz organização e um novo padrão visual para vias que antes não tinham traçado definido, facilitando a trafegabilidade e valorizando o bairro.
Parceria comunitária e cumprimento do TAC
A realização das melhorias na Rua Sombrio é fruto de um esforço conjunto entre a Associação de Moradores, o Coletivo Comunidade Lagoinha (CCL) e a Prefeitura de Balneário Gaivota. A ação atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A administração municipal destaca que este é apenas o começo: outros termos de parceria já foram assinados, e diversos projetos com licenciamento ambiental estão em andamento. A expectativa é que novos trechos sejam contemplados e concluídos ao longo dos próximos meses.
Mais conquistas: Regularização e valorização dos imóveis
Além da melhoria visual e estrutural, a conclusão das obras traz um impacto direto na regularização fundiária da localidade:
Emissão de Parecer Técnico:
Após a finalização das vias, a Secretaria de Planejamento emite um parecer confirmando a execução da obra.
Desembargo de Matrículas:
Com o documento, o setor Jurídico do Município encaminha ao Registro de Imóveis o pedido para retirada do embargo das matrículas dos terrenos localizados em frente à rua concluída.
Desenvolvimento e Serviços:
Com a situação regularizada, os proprietários passam a ter respaldo legal para vender seus imóveis, construir e solicitar serviços essenciais, como ligação de água e energia elétrica, respeitando todas as exigências da legislação.
